Relação com Regulador
ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo
Contrato: 0546/ARTESP/2025
Documentos Contratuais
Contrato nº 0546/ARTESP/2025
Contrato Principal
Anexo 03 - Indicadores de Desempenho
Anexo
Anexo 11 - Penalidades
Anexo
Anexo 20 - Sistema Free Flow
Anexo
TAM 01/2025 - Conversão Pórticos
Aditivo
Tabela de Penalidades (Anexo 11)
I
Infrações leves
24 tipos
R$ 61.437,78
II
Infrações médias
18 tipos
R$ 307.188,53
III
Infrações graves
15 tipos
R$ 552.939,94
IV
Infrações muito graves
10 tipos
R$ 737.253,24
V
Infrações gravíssimas
5 tipos
R$ 1.474.506,47
Indicadores IQD (Anexo 03)
Conservação Especial do Pavimento42%
Serviço de Atendimento ao Usuário8%
Meio Ambiente8%
Conservação de Rotina14%
Fluidez8%
Sinalização12%
Equipamentos Operacionais8%